Consumidor deve ser indenizado por interrupção do sinal de TV antes de jogo da Copa

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que houve falha na prestação do serviço, uma vez que o consumidor estava em dia com a obrigação contratual.

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida

A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.

Terceira Turma rejeita ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV

A ação pleiteava a condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, além

Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal

cumulada com repetição de indébito ajuizada em Primeira Instância por um cliente da empresa, contra a cobrança de assinatura básica.

Compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal

A decisão é da Terceira Seção.

Justiça analisa necessidade de licitação para operação de TV via satélite

Turma acolheu recurso especial da Globo Comunicações e Participações contra a decisão do TRF-1, a qual havia considerado necessária a licitação

Pai será indenizado por ofensas à filha em reportagem de TV

Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.

Assinatura de revista gera indenização

Assinatura Telefônica - Ilegalidade da Cobrança.

Cloves Ferreira Caju de Brito - Advogado na Paraíba atua também na área de defesa do Consumidor - Pós-Graduando em Metodologia do Ensino Superior - [email protected] FONE: 0**83 490-1594.

Projeto estabelece prazo para operadora de TV a cabo cancelar serviço

O Projeto de Lei 6950/10

Direito privado não especificado. Declaratória. Cobrança de 'ponto extra' por operadora de TV a cabo. Descabimento.

Ilegalidade da cobrança. Ausência de serviço efetivamente prestado a ensejar a cobrança de contraprestação pecuniária. Procedência da demanda. Apelo Provido.

Recurso de revista da reclamada. Irregularidade de representação.

Peticionamento eletrônico. Assinatura digital do próprio outorgado.

O papel das testemunhas na assinatura de um contrato

Por Daniela Pozzetti.

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

A CLT não exige a assinatura.

CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura

tarifária vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro

Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida

A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.

Registros eletrônicos desacompanhados de assinatura do empregado.

Controle de jornada de trabalho. Impugnação.

O Brasil visto pela TV

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.